Facto: 60 anos tem a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Sou relembrado da efeméride pelo bom artigo do Público de hoje, que começa por denunciar tratar-se de um texto actual pelas piores razões. Certamente que sim, dando desde logo que pensar que seis décadas fazem das muitas mudanças que a mesma Declaração desejou um sopro tão opaco quanto lento. Porque contido está nela o ensejo de assegurar o direito a ter direitos, que o mundo continua a mostrar-nos como (tão gravemente) não cumpridos, como necessitados de real consagração no papel e no quotidiano. Neste palco de não-factos continuados, bem refere José Manuel Pureza que mais do que o nunca mais é o exaspero de todos os ainda nãos que o sexagenário documento nos obriga a recordar.
Diz ainda Pureza que toda a Declaração está por cumprir – e pois certamente que o estará, se a esmagadora parte de nós tão pouco a conhece, tão pouco a leu e, se a leu, razões terá tido para esquecê-la ou para menosprezá-la perante o espectáculo desumano que diariamente nos dá o mundo. Dei por mim a pensar que é talvez a ausência de consciência colectiva e pessoal de direitos que em primeira mão ameaça a Declaração. Como dei por mim a pensar que as recorrentes referências da ciência política à necessidade de equilíbrio entre direitos e deveres para que a cidadania se cumpra me colocam reservas: porque de direitos temos ainda visto tão pouco e porque para os deveres temos ainda que encontrar mais profundos significados.
Pensei igualmente que documentos assim só podem servir-se acompanhados de uma inquietude: a de corajosa e perseverantemente nos inquietarmos com o que não pode estar quieto. Não podem estar quietos o olhar e o sentir perante a ininteligibilidade humana, como não podem está-lo perante a evidência do desumano.
Diz ainda Pureza que toda a Declaração está por cumprir – e pois certamente que o estará, se a esmagadora parte de nós tão pouco a conhece, tão pouco a leu e, se a leu, razões terá tido para esquecê-la ou para menosprezá-la perante o espectáculo desumano que diariamente nos dá o mundo. Dei por mim a pensar que é talvez a ausência de consciência colectiva e pessoal de direitos que em primeira mão ameaça a Declaração. Como dei por mim a pensar que as recorrentes referências da ciência política à necessidade de equilíbrio entre direitos e deveres para que a cidadania se cumpra me colocam reservas: porque de direitos temos ainda visto tão pouco e porque para os deveres temos ainda que encontrar mais profundos significados.
Pensei igualmente que documentos assim só podem servir-se acompanhados de uma inquietude: a de corajosa e perseverantemente nos inquietarmos com o que não pode estar quieto. Não podem estar quietos o olhar e o sentir perante a ininteligibilidade humana, como não podem está-lo perante a evidência do desumano.
Sem isto, a referida Declaração corre perigos de se perpetuar como doloroso e inglório ensaio sobre a cegueira.
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